Política de Privacidade

1. Objeto

A presente Política de Privacidade explica de que forma a PASSINHAS recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados através do website, contactos comerciais, pedidos de orçamento e prestação de serviços.

2. Dados pessoais tratados

A PASSINHAS poderá tratar os dados necessários à gestão dos pedidos, relações comerciais e serviços prestados, nomeadamente:

• nome;
• número de telefone;
• endereço de e-mail;
• morada;
• morada ou localização do local da intervenção;
• NIF, quando necessário para faturação;
• informação enviada através dos formulários do website;
• detalhes relativos ao serviço solicitado;
• fotografias ou outros elementos fornecidos pelo cliente;
• comunicações trocadas por e-mail, telefone ou outros meios;
• informação necessária à elaboração de orçamentos, faturação e acompanhamento dos trabalhos.

Poderão igualmente ser tratados dados técnicos associados à utilização do website, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado e informação necessária ao funcionamento e segurança do site.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder a pedidos de informação e orçamento;
• organizar visitas ao local;
• elaborar propostas e orçamentos;
• gerir clientes e contactos;
• organizar e executar os serviços contratados;
• acompanhar intervenções e propriedades;
• emitir documentos comerciais e fiscais;
• gerir pagamentos;
• cumprir obrigações contabilísticas, fiscais ou legais;
• comunicar com o cliente sobre agendamentos, alterações e execução dos trabalhos;
• assegurar o funcionamento e a segurança do website e das ferramentas digitais utilizadas.

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a situação:

• na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular, como pedidos de informação ou orçamento;
• na execução de um contrato de prestação de serviços;
• no cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas;
• no interesse legítimo da PASSINHAS na gestão e proteção da sua atividade, quando aplicável;
• no consentimento do titular, sempre que este seja legalmente necessário.

5. Dados necessários para prestação do serviço

Alguns dados são necessários para que a PASSINHAS possa responder ao pedido ou prestar determinado serviço.

Por exemplo, poderá não ser possível:

• elaborar um orçamento sem informação suficiente sobre o trabalho ou local;
• agendar uma intervenção sem meios de contacto adequados;
• emitir uma fatura sem os dados legalmente exigidos.

Quando determinado dado for obrigatório, essa necessidade poderá ser indicada no respetivo formulário ou durante o processo de contratação.

6. Fotografias das intervenções

A PASSINHAS poderá realizar fotografias antes, durante e após uma intervenção quando estas sejam necessárias para:

• documentar o estado inicial do local;
• preparar ou justificar um orçamento;
• acompanhar a execução dos trabalhos;
• informar o cliente;
• documentar os trabalhos realizados;
• manter o histórico de manutenção da propriedade.

As fotografias utilizadas para documentação e execução do serviço não são automaticamente utilizadas para publicidade.

A utilização de imagens que permitam identificar pessoas, propriedade privada ou outros elementos relevantes para fins promocionais será tratada separadamente sempre que seja necessária autorização.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e durante os períodos adicionais exigidos pela legislação aplicável.

Os períodos de conservação poderão variar consoante a natureza da informação, nomeadamente no caso de:

• pedidos de contacto e orçamento;
• documentação contratual;
• documentos de faturação;
• histórico dos trabalhos;
• obrigações fiscais e contabilísticas.

Quando os dados deixem de ser necessários e não exista obrigação legal que imponha a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

8. Partilha de dados

A PASSINHAS não vende dados pessoais a terceiros.

Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço, funcionamento da atividade ou cumprimento de obrigações legais.

Isto poderá incluir, por exemplo:

• contabilistas ou prestadores de serviços contabilísticos;
• fornecedores de software de gestão;
• serviços de alojamento e infraestrutura informática;
• entidades bancárias ou prestadores de pagamentos;
• prestadores diretamente envolvidos num determinado trabalho;
• autoridades públicas, fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido.

Quando terceiros tratem dados por conta da PASSINHAS, deverão fazê-lo de acordo com as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

9. Odoo e ferramentas digitais

A PASSINHAS utiliza ferramentas digitais para gestão da sua atividade, incluindo Odoo, que poderá ser utilizado para:

• gestão de contactos;
• pedidos de orçamento;
• propostas e cotações;
• gestão de clientes;
• faturação;
• documentos;
• acompanhamento de serviços;
• website e formulários.

A informação submetida através do website poderá ser armazenada e processada através destas ferramentas de gestão.

10. Transferências internacionais

Sempre que a utilização de um prestador tecnológico possa implicar tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizados, quando aplicável, os mecanismos legalmente previstos para assegurar um nível adequado de proteção.

Esses mecanismos poderão incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas na legislação aplicável.

11. Segurança

A PASSINHAS adota medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• destruição;
• utilização abusiva.

Nenhum sistema informático permite garantir segurança absoluta, mas serão aplicadas medidas razoáveis e adequadas à atividade.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados incorretos ou incompletos;
• apagamento dos dados;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados;
• retirada do consentimento quando o tratamento tenha esse fundamento.

Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido, de forma a impedir o acesso indevido a dados pessoais.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade portuguesa de controlo em matéria de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

14. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.

Sempre que sejam utilizados cookies ou tecnologias semelhantes para finalidades que legalmente exijam consentimento, esse consentimento será solicitado antes da respetiva utilização.

A informação detalhada sobre cookies poderá ser apresentada através do painel ou política de cookies disponibilizada no website.

15. Formulários do website

Quando o utilizador envia um formulário através do website, os dados fornecidos serão utilizados para responder ao pedido e para as finalidades diretamente relacionadas com esse contacto.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com o motivo para o qual foram fornecidos sem que exista fundamento jurídico adequado.

16. Comunicações comerciais

Um pedido de orçamento ou contacto relacionado com a prestação de um serviço não implica automaticamente a subscrição de comunicações promocionais.

Quando sejam realizadas comunicações de marketing com base em consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

17. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A PASSINHAS não controla as práticas de privacidade desses operadores, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.

18. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações:

• legais;
• regulamentares;
• técnicas;
• operacionais;
• aos serviços utilizados;
• às formas de tratamento dos dados.

A versão atualizada será publicada nesta página.